Despacho (extracto) 336/2007, de 8 de Janeiro
Concessão de licenças sem vencimento por um ano a vários funcionários
Despacho (extracto) n.º 336/2007
Por despachos de 17 e de 31 de Agosto de 2006 do conselho de administração do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., foram autorizadas, nos termos do disposto no Decreto-Lei 169/2006, de 17 de Agosto, as concessões de licenças sem vencimento por um ano aos seguintes funcionários:
Assistente graduada de ortopedia Maria Teresa Trindade Santos, com início em 1 de Março de 2007.
Enfermeiro graduado José Manuel Zeferino Cortes Pereira, com início em 13 de Outubro de 2006.
Enfermeira graduada Patrícia Isabel Taia Soares dos Santos, com início em 12 de Outubro de 2006.
17 de Outubro de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, Alfredo Lacerda Cabral.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1536793.dre.pdf .
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2006-08-17 -
Decreto-Lei
169/2006 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Altera os regimes jurídicos constantes dos Decretos-Leis n.os 41/84, de 3 de Fevereiro (instrumentos de mobilidade nos serviços da Administração Pública), 259/98, de 18 de Agosto (duração e horário de trabalho na Administração Pública), 100/99, de 31 de Março (férias, faltas e licenças), 331/88, de 27 de Setembro (subsídio de alojamento), 236/99, de 25 de Junho (regime de contrato e voluntariado nas Forças Armadas), e 323/95, de 29 de Novembro (sistema poupança-emigrante).
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