Abertura de concurso para recrutamento de um investigador-coordenador do quadro de pessoal do Instituto de Higiene e Medicina Tropical
1 - Torna-se público que, por despacho do director de 23 de Agosto de 2006, foi autorizada a abertura, pelo prazo de 30 dias úteis, do concurso externo documental para recrutamento de um investigador-coordenador da carreira de investigação científica, área de microbiologia, do quadro de pessoal do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, aprovado pelo despacho 22 169/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 31 de Outubro de 2006.
2 - Prazo de validade do concurso - o concurso é válido apenas para o preenchimento do lugar indicado.
3 - Conteúdo funcional - cabe ao investigador-coordenador executar, com carácter de regularidade, actividades de investigação e desenvolvimento e todas as outras actividades científicas e técnicas enquadradas nas missões do IHMT e ainda:
a) Coordenar os programas e respectivas equipas de investigação no âmbito de uma área científica;
b) Conceber programas de investigação e desenvolvimento e traduzi-los em projectos;
c) Desenvolver acções de formação no âmbito da metodologia da investigação e desenvolvimento;
d) Orientar teses de estudantes do ensino superior, designadamente de licenciatura, de pós-graduação, de mestrado e de doutoramento;
e) Exercer as funções para que hajam sido eleitos ou designados e participar nas sessões dos órgãos colegiais da instituição a que pertençam.
4 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril.
5 - Local de trabalho - Instituto de Higiene e Medicina Tropical, sito na Rua da Junqueira, 96, em Lisboa.
6 - Remuneração e regalias sociais - a remuneração é a correspondente ao escalão e índice previstos no anexo I do decreto-lei acima mencionado.
As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública.
7 - Requisitos gerais de admissão - os candidatos devem reunir as condições gerais de admissão a concurso e provimento em funções públicas previstas no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
8 - Requisitos especiais de admissão - os candidatos devem reunir as condições previstas no n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril.
9 - Métodos de selecção - o concurso consiste na apreciação do curriculum vitae e da obra científica dos candidatos.
10 - Formalização das candidaturas - as candidaturas serão formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do júri, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, para o Instituto de Higiene e Medicina Tropical, Rua da Junqueira, 96, 1349-008 Lisboa, dele devendo constar:
a) Identificação completa (nome, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, residência, código postal e telefone);
b) Habilitações académicas e profissionais;
c) Identificação do concurso e cargo a que se candidata, mediante referência ao Diário da República onde foi publicado o presente aviso;
d) Indicação da categoria que possui e organismo a que está vinculado, se for o caso;
e) Declaração, sob compromisso de honra, referindo possuir os requisitos gerais mencionados no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98 e referidos no n.º 7.
11 - Os requerimentos de candidatura deverão ser acompanhados da seguinte documentação:
a) Oito exemplares do curriculum vitae detalhado, devidamente datado e assinado e relatório das actividades desenvolvidas;
b) Documento autêntico ou autenticado comprovativo das habilitações académicas e profissionais;
c) Oito exemplares ou cópias de todas as publicações de que o candidato é autor ou co-autor referidas no curriculum vitae ou no relatório de actividades;
d) Nos termos da alínea j) do n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril, as candidaturas são admitidas se os candidatos apresentarem, no acto da candidatura, documento comprovativo de que requereram ao conselho científico da respectiva instituição que lhe seja considerada, para efeitos de concurso, a habilitação detida como habilitação em área científica afim daquela para que é aberto o concurso ou o tempo de serviço prestado em determinada área científica como tendo sido prestado em área científica afim daquela para que é aberto o concurso.
12 - Assiste ao júri a faculdade de solicitar a qualquer candidato, ou aos serviços a que pertence, em caso de dúvida sobre a situação descrita, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
13 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
14 - Sistema de classificação - o mérito absoluto dos candidatos é expresso pelas fórmulas de Recusado ou Aprovado. No caso de haver mais de um candidato para a vaga, o júri vota primeiramente o mérito absoluto de cada um dos candidatos e em seguida classifica-os em mérito relativo.
15 - Publicitação das listas - a lista de candidatos admitidos e excluídos é notificada por oficio registado.
15.1 - O resultado do concurso consta de relatório final do júri, o qual é afixado no IHMT e notificado por carta registada, depois de devidamente homologado pelo director do IHMT.
15.2 - Dos despachos de homologação da lista de candidatos admitidos e excluídos, bem como da lista de classificação final cabe recurso contencioso, a interpor nos termos gerais.
16 - Constituição do júri - o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente - Doutor Jorge Torgal Dias Garcia, director do IHMT.
Vogais:
Doutora Isabel Maria de Sá-Correia Leite de Almeida, professora catedrática do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa.
Doutor José Augusto Melo Cristino, professor catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.
Doutora Maria Cecília de Lemos Pinto Estrela Leão, professora catedrática da Escola de Ciências da Saúde da Universidade do Minho.
Doutor Carlos Manuel Lopes Vieira Martins, professor catedrático da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa.
Doutora Isabel Maria Spencer Vieira Martins, professora catedrática da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
Doutora Maria Amélia Afonso Grácio, professora catedrática do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa.
Doutor Virgílio Estólio do Rosário, professor catedrático do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa.
Doutor António José dos Santos Grácio, professor catedrático do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 19.º da Constituição, a Administração Pública, o IHMT, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na formação profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda a qualquer forma de discriminação.
11 de Novembro de 2006. - O Director, Jorge Torgal.
