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Aviso (extracto) 99/2007, de 3 de Janeiro

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Sumário

Cessação da comissão de serviço de João Herculano Rodrigues Graça do cargo de chefe de gabinete

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 99/2007

Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 5 de Dezembro corrente, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, deferi o pedido de cessação da comissão de serviço, do cargo de chefe de gabinete, de João Herculano Rodrigues Graça, com efeitos a partir de 11 de Dezembro, inclusive.

15 de Dezembro de 2006. - A Presidente da Câmara, Ana Cristina Ribeiro.

1000309080

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1536205.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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