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Aviso 13814/2006, de 29 de Dezembro

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Texto do documento

Aviso 13 814/2006

Olinda Maria Cebola Monsanto Gonçalves, enfermeira de nível 1, transita para a categoria de enfermeira graduada, com efeitos a 31 de Julho de 2006, nos termos do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, e das circulares normativas n.os 7/99, de 19 de Agosto, do Departamento de Recursos Humanos, e 12/2005, de 27 de Dezembro, da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

6 de Dezembro de 2006. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Maria do Céu Madeira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1535789.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-08 - Decreto-Lei 437/91 - Ministério da Saúde

    Aprova o regime legal da carreira de enfermagem.

  • Tem documento Em vigor 1998-12-30 - Decreto-Lei 412/98 - Ministério da Saúde

    Reestrutura a carreira de enfermagem produzindo algumas alterações ao seu regime legal, aprovado pelo Decreto-Lei 437/91 de 8 de Novembro. Produz todos os efeitos remuneratórios à data de 1 de Julho de 1998. Publica em anexo as novas tabelas salariais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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