O Presidente da Câmara Municipal de Loulé, Dr. Vítor Manuel Gonçalves Aleixo, torna público nos termos do n.º 2, do artigo 214.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas fica notificado David Filipe Brito Simões, de que contra si se encontra pendente o Processo Disciplinar n.º 7/2015, a correr os seus trâmites na Câmara Municipal de Loulé, sendo igualmente por esta via notificado para apresentar a sua defesa no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação do presente aviso, podendo no referido prazo, consultar o processo, por si ou por advogado constituído, na Divisão de Controlo de Atividades Económicas e Fiscalização, sita na Rua Frutuoso da Silva, n.º 72, em Loulé, no horário normal de expediente.
08 de setembro de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Manuel Gonçalves Aleixo.
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