Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 31 de agosto de 2015, determinei a celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado, para o exercício de funções públicas, com as candidatas Sónia Maria Moutinho Valente Calvo e Nicole Da Silva Esteves, classificadas em 6.º e 7.º lugares, respetivamente, no procedimento concursal comum de recrutamento de trabalhadores com vista à ocupação de 5 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional - área de auxiliar de ação educativa, reserva de recrutamento, nos termos do n.º 1 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 06 de abril, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 159, de 20 de agosto de 2013,com a posição remuneratória 1.ª e com o nível remuneratório 1, a que corresponde a remuneração base mensal de (euro) 505,00 da Tabela Remuneratória Única dos trabalhadores que exercem funções públicas, devendo as mesmas iniciarem funções a 01 de setembro de 2015.
Para efeitos do estipulado no artigo 45.º da LTFP, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos:
Presidente: Lígia Maria Horta Nascimento Belizário, Chefe de Unidade da Educação.
Vogais Efetivos: Maria de Lurdes dos Santos Susano Carvalho, Chefe de Unidade dos Recursos Humanos e João Paulo Neves Marques Santos, Chefe da Unidade Jurídica e Administrativa.
31 de agosto de 2015. - O Presidente da Câmara, Dr. Fernando Manuel Tinta Ferreira.
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