Deliberação (extrato) 1762/2015, de 16 de Setembro
Denúncia de Contrato de Trabalho em Funções Públicas
Deliberação (extrato) n.º 1762/2015
Dr.ª Maria Margarida das Neves Santos Alves, Assistente Graduada de Gastrenterologia, do mapa de pessoal deste Centro Hospitalar, na situação de licença sem vencimento de longa duração, concedida nos termos do artigo 78.º do Decreto-Lei 100/99 de 31 de março, solicitou denúncia do contrato de trabalho em funções públicas, o qual foi autorizado por deliberação do Conselho de Administração deste Centro Hospitalar, com efeitos a 09/11/2015.
8 de setembro de 2015. - O Presidente do Conselho de Administração, João Silveira Ribeiro.
208929493
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1535233.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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