Despacho (extrato) n.º 10308/2015
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro - com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro -, prevê no seu artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias. Considerando que a atual Diretora-Executiva, a Mestre Cristina da Silva Figueira Fernandes, estará ausente pelo período mínimo de 120 dias, nomeio, em regime de substituição, ao abrigo da alínea l) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, do artigo 6.º do anexo I dos Estatutos da Universidade de Lisboa (ULisboa), constantes do despacho normativo 5-A/2013, de 18 de abril, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 19 de abril de 2013, e do artigo 53.º dos Estatutos da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 9 de abril de 2014, para o cargo de Diretor-Executivo da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, equiparado para efeitos remuneratórios a cargo de direção intermédio de 1.º grau, o Licenciado José Filipe da Silva Sousa, com efeitos a partir de 7 de setembro de 2015.
07/09/2015. - O Diretor, Prof. Catedrático Luís Miguel Pires Lopes.
208927995
