Rectificação 1943/2006, de 26 de Dezembro
Rectificação 1943/2006
Por ter sido mandado publicar com inexactidão o despacho (extracto) n.º 24 954/2006 no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 5 de Dezembro de 2006, a p. 27 962, relativamente à Doutora Susana Rodriguez Echeverría, rectifica-se que onde se lê "Por despacho de 9 de Novembro de 2006 do presidente do conselho directivo" deve ler-se "Por despacho de 30 de Outubro de 2006 do presidente do conselho directivo" e onde se lê "por um ano, com início em 1 de Outubro de 2006" deve ler-se "durante o ano lectivo 2006-2007, com início em 1 de Outubro de 2006 e até 30 de Setembro de 2007". (Não carece de fiscalização prévia, nos termos do n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
20 de Novembro de 2006. - A Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Teresa Manuela Antunes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1534024.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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