Aviso 13680/2006, de 22 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária da Rainha Santa Isabel
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Fonte: Diário da República n.º 245/2006, Série II de 2006-12-22.
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Data:
2006-12-22
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 13 680/2006
Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 132.º do ECD e no n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, torna-se público que se encontra afixada, no placard da sala de professores, a lista de antiguidade do pessoal docente deste estabelecimento de ensino reportada a 31 de Agosto de 2006.
Os interessados dispõem de 30 dias a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República para reclamar, nos termos do artigo 96.º do já citado diploma, ao dirigente máximo desta Escola.
27 de Novembro de 2006. - O Presidente do Conselho Executivo, Moisés Batista Pereira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1533868.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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