MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações
ANÚNCIO DE CONCURSO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação oficial:
Ministério da Administração Interna.
Endereço postal:
Rua de Martens Ferrão, 11.
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1050-159.
País:
Portugal.
Pontos de contacto:
Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações do Ministério da Administração Interna.
Telefone:
(+351) 213184600.
Fax:
(+351) 213533409.
Correio electrónico:
gepi@gepi.mai.gov.pt
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais.
A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:
Não.
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:
Fornecimento de pistolas.
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:
b) Fornecimentos:
Compra.
Principal local de entrega: Portugal.
II.1.3) O anúncio implica:
Um contrato público.
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:
Fornecimento de um conjunto de 42 000 a 50 000 pistolas de calibre 9 mm x 19 mm NATO, com patilha de segurança, do respectivo material complementar e de um conjunto de peças sobressalentes.
II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):
Objecto principal.
Vocabulário principal: 29631100.
II.1.8) Divisão em lotes:
Não.
II.1.9) São aceites variantes:
Sim.
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO
II.2.1) Quantidade ou extensão total:
42 000 a 50 000 pistolas.
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO
Período em meses: 52 (a contar da data de adjudicação).
SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas:
Para garantia do exacto e pontual cumprimento de todas as obrigações contratuais, o fornecedor prestará uma caução no valor de 5% do valor total da proposta.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:
Pagamento efectuado pela entidade adjudicante nos termos das cláusulas 21.ª e 22.ª do caderno de encargos.
III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:
As entidades que compõem o agrupamento devem, depois de lhe ser notificada a adjudicação, mas antes da celebração do contrato, associar-se na modalidade de consórcio externo.
III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:
Não.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Declaração com assinatura reconhecida, na qual o concorrente indique o seu nome, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade, estado civil e domicílio ou, se for pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa colectiva, filiais relevantes para a execução do contrato, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigar, a conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o número de matrícula.
Declaração conforme modelo do anexo I do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho.
III.2.2) Capacidade económica e financeira:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Balanço do concorrente nos três últimos exercícios.
Demonstração de resultados do concorrente nos três últimos exercícios.
Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:
Situação líquida positiva nos três últimos exercícios.
Rácio de liquidez igual ou superior a 0,5.
Rácio de solvabilidade igual ou superior a 0,12.
III.2.3) Capacidade técnica:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Documentos comprovativos da actividade do concorrente no mercado de fornecimentos de pistolas num dos últimos três anos (2004, 2005 ou 2006).
Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:
Ter desenvolvido efectiva actividade num dos últimos três anos (2004, 2005 ou 2006) no mercado de fornecimentos de pistolas.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo:
Concurso público.
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação:
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:
Os critérios enunciados a seguir:
Critérios - ponderação:
Preço - 0,475;
Desempenho da pistola - 0,25;
Operação da pistola - 0,20;
Comodidade da pistola - 0,075.
IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:
Não.
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:
Concurso público n.º 02/CPI/2006.
IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:
Não.
IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:
Data: 19/02/2007.
Hora: 17.
Documentos a título oneroso:
Sim.
Indicar preço: 500,00.
Divisa: euro.
Condições e modo de pagamento:
Pagamento em numerário ou por cheque visado emitido à ordem da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:
Data: 21/02/2007.
Hora: 17.
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:
PT.
IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:
Período em dias: 90 (a contar da data limite para recepção das propostas).
IV.3.8) Condições de abertura das propostas:
Data: 22/02/2007.
Hora: 10.
Lugar: Ministério da Administração Interna, Praça do Comércio, Lisboa.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:
Sim.
Ao acto público pode assistir qualquer interessado, mas nele só pode intervir os concorrentes e os representantes seus devidamente credenciados.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO
Não.
VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS:
Não.
VI.4) PROCESSOS DE RECURSO
VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso:
Designação oficial:
Conselho de Ministros.
Endereço postal:
Rua do Professor Gomes Teixeira.
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1050-022.
País:
Portugal.
VI.4.3) Serviço junto do qual se pode obter mais informações sobre a interposição de recursos:
Designação oficial:
Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações do Ministério da Administração Interna.
Endereço postal:
Rua de Martens Ferrão, 11.
Localidade:
Lisboa.
Código Postal:
1050-159.
País:
Portugal.
Telefone:
(+351) 213184600.
Fax:
(+351) 213533409.
Correio electrónico:
gepi@gepi.mai.gov.pt
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 12/12/2006.
11 de Dezembro de 2006. - Pelo GEPI/MAI, Eduardo Feio.
3000222157
