1 - Nos termos do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração de 20 de Setembro 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, anatomia patológica, citológica e tanatológica, da carreira de pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica, do quadro de pessoal do serviço especializado de epidemiologia e biologia molecular (SEEBMO) do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional 32/2004/A, de 26 de Agosto.
2 - A vaga posta a concurso foi objecto de descongelamento através da resolução 58/2006, de 25 de Maio.
3 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
4 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o preenchimento da vaga posta a concurso, caducando com o seu preenchimento.
5 - Legislação aplicável - ao presente concurso aplica-se o Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e a Portaria 721/2000, de 5 de Setembro
6 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional do lugar a prover é o descrito na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
7 - Vencimento, local e condições de trabalho - a remuneração é a fixada nos termos do anexo I ao Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, sendo o local de trabalho no SEEBMO do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo e as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.
8 - Requisitos de admissão a concurso:
8.1 - São requisitos gerais de admissão a concurso os previstos no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
8.2 - É requisito especial de admissão possuir o título profissional de técnico de diagnóstico e terapêutica na área de anatomia patológica, citológica e tanatológica.
9 - Método de selecção - a selecção efectua-se mediante avaliação curricular complementada com entrevista profissional de selecção, sendo os candidatos ordenados de acordo com a seguinte fórmula:
CF=3AC+E/4
sendo:
CF = classificação final;
AC = avaliação curricular;
E = entrevista profissional de selecção.
Os critérios de apreciação e ponderação, definidos nos termos do disposto no artigo 2.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
10 - Formalização das candidaturas:
10.1 - Os requerimentos de admissão a concurso deverão ser dirigidos ao presidente do concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de técnico de 2.ª classe de anatomia patológica, citológica e tanatológica do SEEBMO do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo, podendo ser entregues pessoalmente, no Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo, Canada do Barreiro, 9701-856 Angra do Heroísmo, ou remetidos pelo correio, registado e com aviso de recepção, expedido até ao último dia do prazo fixado para entrega das candidaturas.
10.2 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade, número do bilhete de identidade e arquivo de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);
b) Habilitações literárias e profissionais;
c) Referência ao lugar a que concorrem;
d) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar por considerar passível de influir na apreciação do seu mérito.
10.3 - Não é exigida a apresentação de documentos comprovativos dos requisitos gerais de provimento aos candidatos que no próprio requerimento prestem declaração sob compromisso de honra de que são detentores dos requisitos gerais legalmente exigidos.
10.4 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados da seguinte documentação:
a) Curriculum vitae;
b) Documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais.
11 - As listas contendo a relação dos candidatos admitidos e a classificação final serão afixadas na Secção de Pessoal do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo.
12 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
13 - Constituição do júri:
Presidente - Maria Clara Medeiros Teves Simões, técnica especialista de 1.ª classe de anatomia patológica, citológica e tanatológica do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo.
Vogais efectivos:
Ana Maria Campos Ferreira Gonçalves, técnica especialista de anatomia patológica, citológica e tanatológica do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo, que substituirá o presidente nas suas ausências e impedimentos;
Sónia Patrícia Brasil Oliveira Borges, técnica de 2.ª classe de anatomia patológica, citológica e tanatológica do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo.
Vogais suplentes:
Maria José Herdade Barreiros, técnica especialista de 1.ª classe de cardiopneumologia do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo.
Maria Goretti Gomes Azevedo Martins, técnica especialista de 1.ª classe de cardiopneumologia do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo.
2 de Novembro de 2006. - A Presidente do Júri, Maria Clara Medeiros Teves Simões.
