Despacho (extracto) 25987/2006, de 21 de Dezembro
Despacho (extracto) n.º 25 987/2006
Por despacho do presidente do Instituto Politécnico da Guarda de 7 de Setembro de 2006, foi autorizada a renovação da comissão de serviço extraordinária, por mais um ano, a partir de 13 de Setembro de 2006, em regime de exclusividade, mantendo a categoria de assistente do 2.º triénio, de Maria do Rosário de Jesus Martins e de Maria Hermínia Nunes Barbosa.
Por imposição do Decreto-Lei 43/2005, de 29 de Agosto, ficam a vencer pelo escalão 1, índice 140, da carreira docente do ensino superior politécnico.
4 de Dezembro de 2006. - O Presidente do Conselho Directivo, Abílio Madeira Figueiredo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1533640.dre.pdf .
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2005-02-22 -
Decreto-Lei
43/2005 -
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Altera o Decreto-Lei n.º 245/2003, de 7 de Outubro, que transpôs para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/78/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 13 de Setembro, alterando os anexos relativos aos modelos dos concursos para os contratos relativos à adjudicação de empreitadas de obras públicas, constantes do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, os anexos relativos aos modelos dos concursos para aquisição de bens móveis e serviços, constantes do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, e os anexos relativos (...)
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