Despacho (extracto) n.º 25 692/2006
Por despacho do director regional de Agricultura do Alentejo de 20 de Novembro de 2006, foi promovido, mediante concurso, a operário principal, da carreira de operário qualificado (carpinteiro de limpos), do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, Manuel Joaquim Rosado Falardo, operário, da carreira de operário qualificado (carpinteiro de limpos), do mesmo quadro de pessoal, considerando-se exonerado da categoria anterior.
As disposições legais que permitem o provimento são as constantes do artigo 3.º do Decreto-Lei 518/99, de 10 de Dezembro, e do artigo 8.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro.
A presente promoção tem cabimento orçamental confirmado pela 8.ª Delegação da Direcção-Geral do Orçamento, nos termos do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 115, de 18 de Maio de 2002, produzindo efeitos à data da aceitação de nomeação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
27 de Novembro de 2006. - O Director Regional, Augusto José de Sousa Gouveia.
