Aviso (extracto) n.º 7728/2006 - AP
João Barros Duarte, presidente da Câmara Municipal da Marinha Grande, no uso das suas competências, e em cumprimento do disposto no artigo 34.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local por força e com as adaptações constantes do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna público que, nos termos do disposto do artigo 5.º, n.º 1, alínea g), do Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho, por meu despacho datado de 18 de Outubro de 2006, o contrato administrativo de provimento celebrado entre esta Câmara Municipal e o agente Nélson de Matos Pires, foi objecto de rescisão, com efeitos a partir de 30 de Outubro de 2006.
8 de Novembro de 2006. - O Presidente da Câmara, João Barros Duarte.