Despacho (extracto) n.º 25 457/2006
Considerando o desempenho e os resultados obtidos pelo Dr. Manuel José de Sousa Fernandes Homem no exercício do cargo de coordenador do Departamento de Planeamento e Documentação para o qual foi nomeado em 1 de Dezembro de 2002, importa assegurar a sua continuidade no exercício daquelas funções.
Considerando que, nos termos do n.º 1 do artigo 22.º dos Estatutos dos Serviços de Administração e Acção Social, o cargo de coordenador do Departamento de Planeamento e Documentação é equiparado, para todos os efeitos legais, a director de serviços:
Nos termos do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e do n.º 2 do artigo 22.º dos Estatutos dos Serviços de Administração e Acção Social, é renovada a comissão de serviço do Dr. Manuel José de Sousa Fernandes Homem.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2005. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
22 de Setembro de 2005. - O Reitor, José Dias Lopes da Silva.
