Aviso 13244/2006, de 13 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Horizontal do Concelho de Grândola
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Fonte: Diário da República n.º 238/2006, Série II de 2006-12-13.
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Data:
2006-12-13
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 13 244/2006
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, torna-se público que se encontra afixada no placard dos Serviços Administrativos deste Agrupamento, para consulta, a lista de antiguidade do pessoal docente deste estabelecimento de ensino reportada a 31 de Agosto de 2006.
Da referida lista cabe reclamação por um período de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, de harmonia com o disposto no n.º 1 do artigo 96.º do mesmo diploma.
16 de Outubro de 2006. - A Presidente do Conselho Executivo, Mariana Falcão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1532474.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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