Despacho (extracto) n.º 25 381/2006
Por meu despacho de 15 de Agosto de 2006, no uso de competência delegada, Jorge Manuel Matias Casas Novas, guarda prisional, do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, foi reclassificado, nos termos dos artigos 4.º e 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, na categoria de técnico superior de reeducação de 2.ª classe, escalão 1, índice 400, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2006. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Outubro de 2006. - A Subdirectora-Geral, Julieta Nunes.
