MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
ANÚNCIO DE CONCURSO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação oficial:
Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana.
Endereço postal:
Rua do Jardim do Tabaco, 13.
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1149-039.
País:
Portugal.
Pontos de contacto:
Secção de Aprovisionamento Logística e Património.
À atenção de:
Secretaria-Geral.
Telefone:
218854640.
Fax:
218865308.
Correio electrónico:
salp@ssgnr.pt
Endereços internet:
Endereço geral da entidade adjudicante:
www.ssgnr.pt
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Organismo de direito público.
A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:
Não.
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:
Contrato de garantia de ocupação até 20 apartamentos (T1) na região costeira do Algarve.
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:
c) Serviços.
Categoria de serviços n.º 17.
Principal local de execução: Região Costeira do Algarve.
Código NUTS: PT150.
II.1.3) O anúncio implica:
Um contrato público.
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições.
Contrato de garantia de ocupação até 20 apartamentos (T1) na Região Costeira do Algarve
II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):
Objecto principal.
Vocabulário principal: 55000000.
II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
Não.
II.1.8) Divisão em lotes:
Não.
II.1.9) São aceites variantes:
Sim.
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO
II.2.1) Quantidade ou extensão total:
Até 20 apartamentos (T1)
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO
Com início em: 01/01/2007.
Conclusão em: 31/12/2007.
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:
25% no acto de assinatura do contrato.
25% até ao dia 30 de Abril de 2007.
25% até ao dia 31 de Agosto de 2007.
25% até ao dia 31 de Dezembro de 2007.
III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:
Conforme o exigido no programa de concurso e lei em vigor.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Conforme exigido no programa de concurso e lei em vigor.
III.2.2) Capacidade económica e financeira:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Conforme exigido no programa de concurso e lei em vigor.
III.2.3) Capacidade técnica:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Conforme exigido no programa de concurso e lei em vigor.
III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS
III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:
Não.
III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:
Não.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo:
Concurso público.
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação:
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:
Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:
Concurso público n.º 1/2007.
IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:
Não.
IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:
Documentos a título oneroso:
Sim.
Indicar preço: 25.
Divisa: euro.
Condições e modo de pagamento:
Mediante o pagamento prévio em numerário ou cheque à ordem da entidade adjudicante ou via postal à cobrança.
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:
Data: 26/12/2006.
Hora: 17.
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:
PT.
IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:
Período em dias: 60 (a contar da data limite para a recepção das propostas).
IV.3.8) Condições de abertura das propostas:
Data: 27/12/2006.
Hora: 10.
Lugar:
Rua do Jardim do Tabaco, 13, Lisboa.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:
Sim.
Conforme o preceituado no n.º 1 do artigo 99.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO
Não.
VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS
Não.
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 24/11/2006.
24 de Novembro de 2006. - O Vice-Presidente dos Serviços Sociais, Vítor Manuel C. Gomes dos Reis Casal, ten-cor AM.
3000221083
