1 - Nos termos dos artigos 15.º e 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor e de Provimento nas Categorias de Assistente e de Chefe de Serviço da Carreira Médica de Clínica Geral, aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro, faz-se público que, por despacho da directora regional de Saúde de 17 de Novembro de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar da publicação deste aviso no Diário da República, concurso institucional externo de ingresso para provimento de duas vagas de assistente da carreira médica de clínica geral do quadro de pessoal do Centro de Saúde da Horta, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional 55/88/A, de 19 de Outubro, cuja vaga foi descongelada pela resolução 58/2006, de 25 de Maio, e comunicada a este Centro de Saúde pelo ofício número DRS-Sai/2006/2798, de 1 de Junho de 2006, da Direcção Regional de Saúde.
2 - Prazo de validade - o concurso destina-se exclusivamente ao provimento da vaga enunciada, esgotando-se com o seu preenchimento.
3 - Local de trabalho - o local de trabalho é no Centro de Saúde da Horta, Vista Alegre, 9901-853 Horta.
4 - Regime de trabalho - o previsto no artigo 24.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.
5 - Vencimento - o vencimento é o constante do anexo I ao Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 19/99, de 27 de Janeiro, escalão 1, índice 120.
6 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso - os referidos nos n.os 58, 59 e 59.1 da secção V da Portaria 47/98, de 30 de Janeiro.
7 - Apresentação das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director do Centro de Saúde da Horta, podendo ser entregue pessoalmente no Sector de Pessoal, ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, considerando-se entregue dentro do prazo desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 deste aviso.
8 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, naturalidade, residência, código postal, telefone e número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu);
b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente esteja vinculado;
c) Referência ao aviso de abertura de concurso, identificando o número, a data e a página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização.
9 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente de clínica geral ou equivalente;
b) Documento comprovativo de que o candidato se encontra inscrito na Ordem dos Médicos;
c) Quatro exemplares do curriculum vitae;
d) Documento comprovativo da natureza do vínculo a qualquer estabelecimento de saúde, no caso de existir.
10 - A falta dos documentos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 9 implica a não admissão ao concurso.
11 - O método de selecção a utilizar é a avaliação curricular, de acordo com a alínea a) do n.º 62 da secção VI da Portaria 47/98, de 30 de Janeiro.
12 - A lista de candidatos admitidos e excluídos será afixada no placard do Sector de Pessoal deste Centro de Saúde, sendo os candidatos, na mesma data, notificados da afixação por ofício registado com aviso de recepção, acompanhado da cópia da lista.
13 - A lista de classificação final, após homologação, será publicada na 2.ª série do Diário da República.
14 - O júri terá a seguinte constituição:
Presidente - Dr.ª Maria de Fátima Machado Soares Porto, chefe de serviço da carreira médica de clínica geral.
Vogais efectivos:
Dr. Nelson Henriques Gonçalves, chefe de serviço da carreira médica de clínica geral, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.
Dr.ª Manuela Fernanda Castro Soares, assistente graduada da carreira médica de clínica geral.
Vogais suplentes:
Dr. Luís da Costa Rosa Bruno, assistente graduado da carreira médica de clínica geral.
Dr.ª Isabel Cristina Martins Azevedo, assistente graduada da carreira médica de clínica geral.
20 de Novembro de 2006. - O Director, Luís da Costa Rosa Bruno.
