Despacho 24 914/2006

Despacho 46/2006 - Concurso de admissão de voluntários para a prestação de serviço militar em regime de contrato na categoria de oficial

1 - Nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar e respectivo Regulamento e no Estatuto dos Militares das Forças Armadas, faz-se público que, autorizado por despacho de 21 de Novembro de 2006 do major-general director de Obtenção de Recursos Humanos do Exército, proferido por subdelegação do tenente-general AGE, por delegação de competência do Chefe do Estado-Maior do Exército, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso, concurso para a admissão de cidadãos voluntários para a prestação de serviço militar em regime de contrato, na categoria de oficial, visando o preenchimento do total de duas vagas para a área funcional AF25 - superior de apoio, engenharia geográfica.

2 - Podem concorrer os cidadãos que satisfaçam os requisitos de admissão e se comprometam a prestar serviço no Exército por um período mínimo de dois anos para a presente área funcional.

3 - Prazo de validade - o presente concurso visa exclusivamente o provimento das vagas existentes e caduca com o seu preenchimento.

4 - Local de prestação de serviço - Instituto Geográfico do Exército (Lisboa).

5 - Remuneração e condições de prestação de serviço - a remuneração base é a correspondente ao escalão e índice previstos para a categoria, de acordo com a Portaria 229/2006, de 10 de Março, aplicando-se igualmente o disposto no Regulamento de Incentivos (Decreto-Lei 320-A/2000, de 15 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 118/2004, de 21 de Maio).

6 - Requisitos de admissão:

a) Ter nacionalidade portuguesa;

b) Possuir as habilitações literárias exigidas para o desempenho das funções em concurso, correspondentes, no mínimo, a licenciatura em Engenharia Geográfica ou habilitação equivalente;

c) Ter idade igual ou inferior a 27 anos, na data da formalização da candidatura;

d) Possuir aptidão psicofísica adequada;

e) Ter bom comportamento moral e cívico;

f) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

g) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

h) Não ter sido condenado criminalmente em pena de prisão efectiva;

i) Ter a altura mínima de 1,60 m (sexo masculino) e de 1,56 m (sexo feminino).

7 - Métodos de selecção - nos critérios de selecção serão considerados os seguintes factores:

a) Verificação documental - tem por finalidade verificar a conformidade da candidatura com os requisitos exigidos para a admissão, bem como os documentos entregues para o concurso;

b) Prova de aptidão física (PAF) - tem por finalidade verificar as capacidades motoras e a robustez necessárias para a frequência do curso e compõe-se com os seguintes exercícios:

i) Extensões de braços no solo:

Candidatos masculinos:

Número mínimo de repetições - 28;

Candidatos femininos:

Número mínimo de repetições - 14;

ii) Abdominais em um minuto:

Candidatos masculinos:

Número mínimo de repetições - 33;

Candidatos femininos:

Número mínimo de repetições - 28;

iii) Corrida de doze minutos (Cooper):

Candidatos masculinos - mínimo 2300 m;

Candidatos femininos - mínimo 2100 m;

iv) Transposição de muro (60 cm de altura);

v) Passagem de pórtico (4 m de altura).

Consideram-se excluídos os candidatos que não cumpram os mínimos exigidos em cada um dos exercícios;

c) Prova de aptidão psicológica (PAP) - tem por finalidade avaliar as capacidades e as características da personalidade dos candidatos, visando determinar a sua adequação ao perfil de oficial;

d) Prova médica de selecção (PMS) - destina-se a confirmar a inexistência de qualquer doença ou deficiência física susceptível de impossibilitar a frequência do curso;

e) Entrevista individual (EI) - visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões pessoais dos candidatos para a função, utilizando a seguinte forma classificativa:

Favorável preferencialmente;

Favorável;

Com reservas;

f) Avaliação curricular (AC) - visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional.

7.1 - Os métodos de selecção, com excepção da entrevista individual e da avaliação curricular, são eliminatórios de per si.

8 - Classificação e ordenação dos candidatos - o ordenamento final resulta da classificação obtida, por ordem decrescente, calculada até às milésimas, de acordo com a seguinte fórmula:

CF=[(PAF+PAP+PMS+AC)/4+EI]

em que:

CF = classificação final;

PAF = prova de aptidão física;

PAP = prova de aptidão psicológica;

PMS = prova médica de selecção;

AC = avaliação curricular (média final de curso);

EI = entrevista individual.

9 - A convocação dos candidatos para as provas é feita por carta onde constarão o dia, a hora e o local das mesmas e as demais indicações consideradas necessárias.

10 - Os encargos financeiros decorrentes das deslocações para a realização das provas são da responsabilidade do Exército.

11 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento elaborado nos termos do artigo 74.º do Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro (Código do Procedimento Administrativo), dirigido ao Chefe do Estado-Maior do Exército [modelo disponível em http://www.exercito.pt/ (campo recrutamento)].

11.1 - Documentos que devem acompanhar o requerimento:

a) Formulário de candidatura, disponível em http://www.exercito.pt/ (campo recrutamento);

b) Fotocópia simples do bilhete de identidade;

c) Fotocópia simples do cartão de contribuinte;

d) Certificado autêntico, autenticado ou fotocópia simples das habilitações literárias exigidas, conforme o previsto na alínea b) do n.º 6 deste aviso de abertura, sem prejuízo da possibilidade de exigência da posterior exibição de original ou documento autenticado para conferência;

e) Certificado do registo criminal actualizado;

f) Microrradiografia ou raio X ao tórax tirado nos 60 dias anteriores à data de encerramento do concurso;

g) Fotocópia da Cédula Militar (os candidatos do sexo feminino não recenseados deverão efectuar o respectivo recenseamento militar junto dos Centros de Recrutamento ou Gabinetes de Atendimento);

h) Outros documentos comprovativos das habilitações literárias ou técnico-profissionais, nomeadamente no domínio de línguas estrangeiras (facultativo).

11.2 - Em tudo o que não estiver previsto no presente aviso é aplicado o constante na Lei 174/99, de 21 de Setembro (Lei do Serviço Militar) e no Decreto-Lei 289/2000, de 14 de Novembro (Regulamento da Lei do Serviço Militar).

11.3 - Entrega de documentos - os processos de candidatura deverão ser entregues pessoalmente ou remetidos por correio, registado, com aviso de recepção (desde que expedidos até ao termo do prazo de candidatura), para a Direcção de Obtenção de Recursos Humanos, Avenida de França, 235, 2.º, 4050-278 Porto.

12 - São excluídos do concurso os candidatos que não efectuarem a entrega da totalidade dos documentos até ao final do prazo do presente concurso.

13 - Os candidatos admitidos serão incorporados em 12 de Fevereiro 2007 com o posto de soldado-cadete, frequentarão o curso de formação de oficiais (sendo graduados em aspirante a oficial após um período de cinco semanas e promovidos ao mesmo posto concluída a restante instrução militar com aproveitamento).

14 - Composição do júri:

Presidente - Director da Direcção de Obtenção de Recursos Humanos.

Vogais efectivos:

Chefe da Repartição de Estudos, Planeamento e Orçamento.

Chefe da Repartição de Recrutamento.

Vogais suplentes:

Adjunto da Repartição de Recrutamento.

Adjunto da Repartição de Estudos, Planeamento e Orçamento.

15 - A lista de classificação final será divulgada nos termos do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho (Regime Geral de Recrutamento e Selecção de Pessoal - concursos), e poderá ser consultada na Direcção de Obtenção de Recursos Humanos.

16 - Os interessados poderão obter os esclarecimentos que necessitarem através de:

Linha Verde do Exército - 800201274;

recrutamentogmail.exercito.pt;

Centros de Recrutamento e Gabinetes de Atendimento:

Braga - Rua de Bernardo Sequeira, 247, 4700-358 Braga, telefone 253262697;

Bragança - Rua de Abílio Beça, 16, 5300-011 Bragança, telefone 273328378;

Castelo Branco - Largo de Santo António, 6000-289 Castelo Branco, telefone 272341429;

Chaves - Avenida dos Bombeiros Voluntários, 5400-121 Chaves, telefone 276348279;

Coimbra - Largo de Santana, 3000-360 Coimbra, telefone 239406752;

Évora - Largo de São Domingos, 7000-519 Évora, telefone 266702469;

Faro - Rua de Vasco da Gama, 56, 8004-007 Faro, telefone 289822293;

Funchal - Rua da Carreira, 155, Apartado 228, 9001-903 Funchal, telefone 291222124;

Lisboa - Praça do Comércio, 1100-148 Lisboa, telefone 23260600;

Ponta Delgada - Campo Militar de São Gonçalo, 0504-537 Ponta Delgada, telefone 296653000;

Porto - Avenida de França, 235, 5.º, 4050-278 Porto, telefone 228319683;

Vila Real - Avenida do 1.º de Maio, 5000-651 Vila Real, telefone 259322973;

Viseu - Rua Direita, 3504-503 Viseu, telefone 232431285.

21 de Novembro de 2006. - O Director, Hugo Eugénio dos Reis Borges, MGEN.