Despacho (extracto) 24804/2006, de 4 de Dezembro
Despacho (extracto) n.º 24 804/2006
Por despacho do Ministro da Saúde de 30 de Outubro de 2006, foi autorizada a seguinte movimentação da autoridade de saúde, ao abrigo do artigo 4.º do Decreto-Lei 336/93, de 29 de Setembro:
Exoneração, a seu pedido, do Dr. Carlos Alberto Pratas Valente, assistente de saúde pública, do cargo de adjunto da delegada de Saúde de Sanidade de Fronteiras, por ter sido nomeado, em comissão de serviço, como director do Centro de Saúde de Valongo e Ermesinde.
21 de Novembro de 2006. - A Directora de Serviços, Maria Beatriz Jurado.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1531114.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1993-09-29 -
Decreto-Lei
336/93 -
Ministério da Saúde
Estabelece as regras de nomeação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde, as quais são a nível nacional, regional e concelhio, dependentes hierarquicamente do Ministro da Saúde, designando-se respectivamente director geral da saúde, delegados regionais de saúde e delegados concelhios de saúde. As autoridades sanitárias nomeadas ao abrigo do Decreto Lei nº 74-C/84, de 2 de Março, mantêm-se no exercício das suas funções até que se procedam as nomeações nos termos (...)
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