Despacho 24 650/2006
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, de 16 de Maio de 2000, procedeu à nomeação dos titulares dos órgãos de gestão das intervenções operacionais regionais do continente incluídas no QCA III, nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei 54-A/2000, de 7 de Abril.
Presentemente, a Acção Integrada de Base Territorial Turismo e Património no Vale do Côa não tem coordenador, pela exoneração, a seu pedido, do titular, engenheiro António dos Santos Aguiar Gouveia, que havia sido nomeado pela resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2002 (2.ª série).
Torna-se, pois, necessário proceder à nomeação de novo coordenador, para que possam ser prosseguidos os objectivos da referida Acção, proporcionando condições para uma optimização sustentável dos recursos, nomeadamente nas áreas da valorização do património e do turismo.
Assim, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do Decreto-Lei 54-A/2000, de 7 de Abril, e do n.º 5 do artigo 16.º do Decreto-Lei 79/2005, de 15 de Abril:
1 - É nomeado o técnico superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro licenciado Joaquim Alfredo Ferreira Felício para exercer o cargo de coordenador da Acção Integrada de Base Territorial Turismo e Património no Vale do Côa, sendo equiparado, para efeitos remuneratórios, incluindo o abono de despesas de representação, a director de serviços, com um acréscimo de montante equivalente a 30% do total desses valores.
2 - O prazo para a execução da missão do coordenador agora nomeado corresponde ao período de vigência da respectiva acção integrada, incluindo o período necessário à apresentação do relatório final.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2006.
9 de Novembro de 2006. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.
Currículo profissional resumido de Joaquim Alfredo Ferreira Felício
Nome: Joaquim Alfredo Ferreira Felício.
Data de nascimento: 13 de Junho de 1960.
Nacionalidade: portuguesa.
Naturalidade: Coimbra
Dados académicos:
Licenciatura em Sociologia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra concluída em Novembro de 1996, tendo sido atribuída a informação final de Muito bom com distinção (18 valores).
Frequência do mestrado em Sociologia "Políticas Locais e Descentralização: as Novas Áreas do Social", na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, tendo concluído o 1.º ano (parte curricular).
Dados profissionais:
Iniciou actividade profissional na Comissão de Planeamento da Região Centro, em 1 de Maio de 1979;
A partir de Junho de 1995 passou a colaborar com a Direcção Regional de Planeamento e Desenvolvimento (DRPD) da CCRC;
Técnico superior da CCDRC desde 31 de Outubro de 1997;
Em 19 de Dezembro de 2002 é nomeado, pelo Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, chefe de projecto do Eixo Prioritário II do Programa Operacional da Região Centro;
Em 5 de Maio de 2004, por despacho do presidente da CCDRC e gestor do Programa Operacional da Região Centro, passou a assegurar as funções de gestor do Eixo Prioritário II, funções que acumulou com as da chefia de projecto;
Docente no Departamento de Arquitectura da Escola Superior Vasco da Gama, em Coimbra.
