Despacho 24 646/2006
1 - As integrações de pessoal objecto dos despachos n.os 22 093/2001 e 22 298/2001 publicados no Diário da República, 2.ª série, n.os 249 e 252, de 26 e de 30 de Outubro de 2001, respectivamente, foram feitas comportando um erro de posicionamento na carreira.
2 - Ao abrigo do artigo 148.º do Código do Procedimento Administrativo os erros podem ser rectificados a todo o tempo, uma vez verificados.
3 - Os interessados foram auscultados em sede de audiência prévia nos termos dos artigos 100.º e 101.º do Código do Processo Administrativo.
4 - Assim, os especialistas de informática Albertina Mariana de Abreu Rebelo Pedroso, Alberto José Ramos Peneda Rosas, Ernesto Emanuel Stuart Godinho Gomes, Isabel Alexandra Rodrigues da Costa, Maria Amélia Pádua Coutinho, Paulo Jorge Nascimento Fidalgo, Luísa Maria Santos Pais Alves, Luís Miguel Correia Vieira e Carlos José da Silva Rochestre, integrados no quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, ao abrigo do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, na carreira de especialista de informática, categoria de especialista de grau 1, nível 1, índice 420, são todos reposicionados na carreira de técnico de informática, categoria de técnico do grau 2, nível 1, escalão 1, índice 470.
5 - Os efeitos do reposicionamento reportam-se à data da integração.
23 de Novembro de 2006. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
