1 - Torna-se publico que, por despacho do conselho de administração do Centro de Saúde da Horta de 11 de Outubro de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para provimento de uma vaga de técnico de radiologia especialista de 1.ª classe, da carreira de técnicos de diagnóstico e terapêutica, do quadro de pessoal do Centro de Saúde da Horta, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional 55/88/A, de 19 de Outubro.
2 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
3 - Local de trabalho - Centro de Saúde da Horta.
4 - Validade do concurso - o concurso esgota-se com o preenchimento da vaga ora posta a concurso.
5 - Conteúdo funcional - é o constante dos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
6 - As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública, com o vencimento correspondente ao que se encontra estabelecido no Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e legislação complementar.
7 - Requisitos de admissão:
7.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
7.2 - Requisitos especiais - possuir a categoria de técnico especialista de radiologia com pelo menos três anos de serviço na categoria e avaliação de desempenho de Satisfaz.
8 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar e o sistema de classificação final serão de acordo com os n.os 3 e 4 do n.º 3.º e o n.º 5.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.
9 - Formalização das candidaturas - as candidaturas serão formalizadas mediante requerimento, em papel normalizado, dirigido ao presidente do conselho de administração do Centro de Saúde da Horta, a entregar directamente na Secção de Pessoal e dentro do prazo referido no n.º 1.
10 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, residência e número de telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);
b) Habilitações literárias;
c) Habilitações profissionais;
d) Pedido para ser admitido ao concurso;
e) Identificação do concurso mediante referência ao aviso de abertura do concurso;
f) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar por serem relevantes para apreciação do seu mérito.
11 - O requerimento deverá ser acompanhado da seguinte documentação:
a) Documento comprovativo das habilitações literárias;
b) Documento comprovativo das habilitações profissionais;
c) Documento comprovativo do vínculo à função pública e do tempo de serviço na actual categoria, na carreira e na função pública e avaliação de desempenho dos últimos três anos;
d) Três exemplares do curriculum vitae assinados.
12 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas no placard do Sector de Pessoal do Centro de Saúde da Horta.
13 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei geral.
14 - O júri do concurso é composto por:
Presidente - Luís da Costa Rosa Bruno, presidente do conselho de administração do Centro de Saúde da Horta.
Vogais efectivos:
Sérgio Gabriel Morais da Silva, técnico de radiologia especialista de 1.ª classe do Hospital da Horta, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
Berta Maria Azevedo e Castro Amaral Rocha, técnica de radiologia especialista 1.ª classe do Hospital da Horta.
Vogais suplentes:
Anabela Tavares Lopes da Silva Mano, técnica de radiologia especialista de 1.ª classe do Hospital da Horta.
Deonilde Maria Veríssimo Amaral da Silva, técnica de radiologia especialista de 1.ª classe do Centro de Saúde das Lajes do Pico.
6 de Novembro de 2006. - O Vogal Administrativo, João Manuel Silveira Bettencourt.
