Aviso 12734/2006, de 29 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de João Franco
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Fonte: Diário da República n.º 230/2006, Série II de 2006-11-29.
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Data:
2006-11-29
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 12 734/2006
Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 132.º do Estatuto da Carreira Docente e no n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontram afixados na sede deste Agrupamento as listas de antiguidade do pessoal docente deste estabelecimento de ensino referente ao tempo de serviço contado até 31 de Agosto de 2006.
O prazo de reclamação ao dirigente máximo do serviço é de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso.
9 de Novembro de 2006. - A Presidente do Conselho Executivo, Filomena Maria Esmeralda Sequeira Encarnação Diamantino.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1530758.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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