Aviso 12 683/2006
Por despacho de 9 de Novembro de 2006 do vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, no uso de delegação de competências conferida pelo despacho PRE n.º 20 946/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 4 de Outubro de 2005, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º e das alíneas a) e b) do artigo 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, obtido o parecer prévio favorável da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 7.º do mesmo diploma, Estrela Maria Leonardo Cavaco e Gertrudes Isabel de Sousa Barreto, auxiliares de limpeza com vínculo de nomeação definitiva ao quadro de pessoal da ex-Comissão de Coordenação da Região do Alentejo, foram reclassificadas na categoria de auxiliar administrativa, escalão 2, índice 137. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
10 de Novembro de 2006. - O Vice-Presidente, António Viana Afonso.
