Despacho (extracto) 24289/2006, de 27 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais
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Fonte: Diário da República n.º 228/2006, Série II de 2006-11-27.
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Data:
2006-11-27
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 24 289/2006
Por despacho da inspectora-geral das Actividades Culturais de 7 de Setembro de 2006, foi à licenciada Maria Manuela Carvalho das Neves Hipólito renovada a comissão de serviço no cargo de direcção intermédia do 2.º grau com a designação de chefe de divisão de Registo e Controlo de Actividades Culturais, com efeitos a partir de 14 de Novembro de 2006, nos termos do n.º 23 da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
8 de Novembro de 2006. - O Subinspector-Geral, Júlio Ernesto Fonseca Araújo Melo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1529779.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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