Aviso 12458/2006, de 22 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Concelho de Alfândega da Fé
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Fonte: Diário da República n.º 225/2006, Série II de 2006-11-22.
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Data:
2006-11-22
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 12 458/2006
Nos termos do disposto no artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, e da circular n.º 30/98 de DEGRE, de 3 de Novembro, faz-se público que se encontra afixada na sala de professores desta Escola EB 2,3/S de Alfândega da Fé a lista de antiguidade do pessoal docente deste estabelecimento de ensino pertencente a este Agrupamento de Escolas, reportada a 31 de Agosto de 2006, abrangido pelo referido decreto-lei.
Os interessados dispõem de 30 dias a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República para reclamar, nos termos do artigo 96.º do já citado diploma, ao dirigente máximo deste Agrupamento Vertical de Escolas do Concelho de Alfândega da Fé.
18 de Outubro de 2006. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Conceição Sarmento Pato de Macedo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1528342.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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