Anúncio , de 21 de Novembro
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Corpo emitente:
AMCAL - Associação de Municípios do Alentejo Central
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Fonte: Diário da República n.º 224/2006, Apêndice E, Série II de 2006-11-21.
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Data:
2006-11-21
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
AMCAL - ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO ALENTEJO CENTRAL
Anúncio
Nos termos do artigo 93.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, faz-se saber que foram prestados esclarecimentos no âmbito do concurso público para «Prestação de serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho». Os esclarecimentos foram comunicados por escrito a todos as empresas que levantaram as peças do concurso e encontram-se junto do processo, podendo ser consultados.
O anúncio do concurso foi publicado no Diário da República, 2.ª série, parte especial, n.º 200, de 17 de Outubro de 2006.
6 de Novembro de 2006. - (Assinatura ilegível.)
1000307626
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1528018.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-08 -
Decreto-Lei
197/99 -
Ministério das Finanças
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas nºs 92/50/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 18 de Junho, 93/36/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Junho, e 97/52/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro, e estabelece o regime de realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços, bem como da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e serviços.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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