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Anúncio de Concurso , de 21 de Novembro

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Texto do documento

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

Direcção-Geral dos Recursos Florestais

Circunscrição Florestal do Centro

Núcleo Florestal do Centro Litoral

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [ ]

Serviços [X]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Organismo
DGRF - Circunscrição Florestal do Centro
À atenção de
DGRF - Núcleo Florestal do Centro Litoral
Endereço
Rua do Cónego António Barreiros, Quinta do Soqueiro
Código postal
3500-093
Localidade/Cidade
Viseu
País
Portugal
Telefone
232427510
Fax
232427559
Correio electrónico
cfcentro@dgrf.min-agricultura.pt
Endereço internet (URL)
www.dgrf.min-agricultura.pt

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [X] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [7][7]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Aquisição de serviços para execução do projecto AGRO n.º 2003.32.001582.3 Perímetro Florestal das Dunas de Cantanhede.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Beneficiação de povoamentos em 178,00 ha;

Beneficiação de rede divional em 3,56 km;

Cartografia digital

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Perímetro Florestal das Dunas de Cantanhede, concelho de Cantanhede, distrito de Coimbra.

Código NUTS

163 - CONTINENTE CENTRO - PINHAL LITORAL.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

 Vocabulário principalVocabulário complementar
Objecto principal[7][7].[2][3].[0][0].[0][0]-[1][ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ]

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Valor estimado: 83 506,00 euros.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [1][5][0] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

5% do valor da adjudicação, sem IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

PIDDAC/Medida 3 do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural - Programa AGRO, conforme Portaria 448-A/2001, de 3 de Maio.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida


III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Declarações previstas nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 96.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

No caso de pessoas colectivas, documentos de prestação de contas dos três últimos exercícios findos ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos;

No caso de pessoas singulares, declarações do IRS apresentadas nos últimos três anos;

Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos últimos três anos, o volume global dos seus negócios e dos fornecimentos de bens ou serviços objecto do procedimento.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Lista dos principais serviços fornecidos nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários, a comprovar por declarações destes ou, na sua falta e tratando-se de destinatários particulares, por simples declaração do concorrente;

Descrição do equipamento técnico a utilizar pelo concorrente.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes


III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Concurso público n.º 10/CFC/NFCL/2006.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [0][6]/[1][2]/[2][0][0][6]

Custo: 50 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Numerário ou cheque à ordem de DGRF - Circunscrição Florestal do Centro, contra recibo no acto da aquisição. Podem ser remetidos pelo correio, mediante pagamento antecipado da quantia referida e dos portes de correio.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][7]/[1][2]/[2][0][0][6]

Hora: 17 horas e 30 minutos.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][9][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Qualquer interessado, apenas podendo intervir os concorrentes ou as pessoas devidamente credenciadas.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [1][1]/[1][2]/[2][0][0][6]

Hora: 10 horas. Local: no endereço indicado no anexo A.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

PIDDAC/Medida 3 do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural - Programa AGRO, conforme Portaria 448-A/2001, de 3 de Maio.

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

ANEXO A

1.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Organismo
DGRF - Núcleo Florestal do Centro Litoral
À atenção de
DGRF - Núcleo Florestal do Centro Litoral
Endereço
Avenida de D. Dinis, Apartado 61
Código postal
2431-901
Localidade/Cidade
Marinha Grande
País
Portugal
Telefone
244570040
Fax
244570069
Correio electrónico
nfcentro-litoral@dgrf.min-agricultura.pt
Endereço internet (URL)
www.dgrf.min-agricultura.pt

1.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Organismo
DGRF - Núcleo Florestal do Centro Litoral
À atenção de
DGRF - Núcleo Florestal do Centro Litoral
Endereço
Avenida de D. Dinis, Apartado 61
Código postal
2431-901
Localidade/Cidade
Marinha Grande
País
Portugal
Telefone
244570040
Fax
244570069
Correio electrónico
nfcentro-litoral@dgrf.min-agricultura.pt
Endereço internet (URL)
www.dgrf.min-agricultura.pt

1.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Organismo
DGRF - Núcleo Florestal do Centro Litoral
À atenção de
DGRF - Núcleo Florestal do Centro Litoral
Endereço
Avenida de D. Dinis, Apartado 61
Código postal
2431-901
Localidade/Cidade
Marinha Grande
País
Portugal
Telefone
244570040
Fax
244570069
Correio electrónico
nfcentro-litoral@dgrf.min-agricultura.pt
Endereço internet (URL)
www.dgrf.min-agricultura.pt

10 de Novembro de 2006. - O Chefe de Divisão, Rui Rosmaninho.

3000219370

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1528017.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-06-08 - Decreto-Lei 197/99 - Ministério das Finanças

    Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas nºs 92/50/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 18 de Junho, 93/36/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Junho, e 97/52/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro, e estabelece o regime de realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços, bem como da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e serviços.

  • Tem documento Em vigor 2001-05-03 - Portaria 448-A/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Aprova o Regulamento de Aplicação das Acções n.os 3.1 e 3.2, «Apoio à Silvicultura» e «Restabelecimento do Potencial de Produção Silvícola», da medida n.º 3 do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural - Programa AGRO.Aplica-se às candidaturas apresentadas ao abrigo da Portaria nº 533-D/2000 de 1 de Agosto, mas ainda não decididas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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