MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Direcção-Geral dos Recursos Florestais
Circunscrição Florestal do Centro
Núcleo Florestal do Centro Litoral
ANÚNCIO DE CONCURSO
Obras [ ]
Fornecimentos [ ]
Serviços [X]
O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
NÃO [X] SIM [ ]
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Organismo DGRF - Circunscrição Florestal do Centro | À atenção de DGRF - Núcleo Florestal do Centro Litoral |
Endereço Rua do Cónego António Barreiros, Quinta do Soqueiro | Código postal 3500-093 |
Localidade/Cidade Viseu | País Portugal |
Telefone 232427510 | Fax 232427559 |
Correio electrónico cfcentro@dgrf.min-agricultura.pt | Endereço internet (URL) www.dgrf.min-agricultura.pt |
I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A
I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO
Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A
I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO
Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A
I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE
Governo central [X] Instituição Europeia [ ]
Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.3) Tipo de contrato de serviços
Categoria de serviços [7][7]
II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?
NÃO [X] SIM [ ]
II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante
Aquisição de serviços para execução do projecto AGRO n.º 2003.32.001582.3 Perímetro Florestal das Dunas de Cantanhede.
II.1.6) Descrição/objecto do concurso
Beneficiação de povoamentos em 178,00 ha;
Beneficiação de rede divional em 3,56 km;
Cartografia digital
II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços
Perímetro Florestal das Dunas de Cantanhede, concelho de Cantanhede, distrito de Coimbra.
Código NUTS
163 - CONTINENTE CENTRO - PINHAL LITORAL.
II.1.8) Nomenclatura
II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *
Vocabulário principal | Vocabulário complementar | |
Objecto principal | [7][7].[2][3].[0][0].[0][0]-[1] | [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] |
II.1.9) Divisão em lotes
NÃO [X] SIM [ ]
Indicar se se podem apresentar propostas para:
um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]
II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?
NÃO [X] SIM [ ]
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO
II.2.1) Quantidade ou extensão total
Valor estimado: 83 506,00 euros.
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO
Prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [1][5][0] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas
5% do valor da adjudicação, sem IVA.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam
PIDDAC/Medida 3 do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural - Programa AGRO, conforme Portaria 448-A/2001, de 3 de Maio.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida
III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos
Declarações previstas nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 96.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho.
III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos
No caso de pessoas colectivas, documentos de prestação de contas dos três últimos exercícios findos ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos;
No caso de pessoas singulares, declarações do IRS apresentadas nos últimos três anos;
Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos últimos três anos, o volume global dos seus negócios e dos fornecimentos de bens ou serviços objecto do procedimento.
III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos
Lista dos principais serviços fornecidos nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários, a comprovar por declarações destes ou, na sua falta e tratando-se de destinatários particulares, por simples declaração do concorrente;
Descrição do equipamento técnico a utilizar pelo concorrente.
III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS
III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?
NÃO [X] SIM [ ]
Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes
III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?
NÃO [X] SIM [ ]
SECÇÃO IV: PROCESSOS
IV.1) TIPO DE PROCESSO
Concurso público [X]
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
A) Preço mais baixo [X]
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante
Concurso público n.º 10/CFC/NFCL/2006.
IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais
Data limite de obtenção [0][6]/[1][2]/[2][0][0][6]
Custo: 50 euros. Moeda: euro.
Condições e forma de pagamento:
Numerário ou cheque à ordem de DGRF - Circunscrição Florestal do Centro, contra recibo no acto da aquisição. Podem ser remetidos pelo correio, mediante pagamento antecipado da quantia referida e dos portes de correio.
IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação
[0][7]/[1][2]/[2][0][0][6]
Hora: 17 horas e 30 minutos.
IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação
ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___
IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta
[0][9][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas
IV.3.7) Condições de abertura das propostas
IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas
Qualquer interessado, apenas podendo intervir os concorrentes ou as pessoas devidamente credenciadas.
IV.3.7.2) Data, hora e local
Data [1][1]/[1][2]/[2][0][0][6]
Hora: 10 horas. Local: no endereço indicado no anexo A.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS
VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?
NÃO [X] SIM [ ]
VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?
NÃO [ ] SIM [X]
Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil
PIDDAC/Medida 3 do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural - Programa AGRO, conforme Portaria 448-A/2001, de 3 de Maio.
* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.
ANEXO A
1.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Organismo DGRF - Núcleo Florestal do Centro Litoral | À atenção de DGRF - Núcleo Florestal do Centro Litoral |
Endereço Avenida de D. Dinis, Apartado 61 | Código postal 2431-901 |
Localidade/Cidade Marinha Grande | País Portugal |
Telefone 244570040 | Fax 244570069 |
Correio electrónico nfcentro-litoral@dgrf.min-agricultura.pt | Endereço internet (URL) www.dgrf.min-agricultura.pt |
1.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO
Organismo DGRF - Núcleo Florestal do Centro Litoral | À atenção de DGRF - Núcleo Florestal do Centro Litoral |
Endereço Avenida de D. Dinis, Apartado 61 | Código postal 2431-901 |
Localidade/Cidade Marinha Grande | País Portugal |
Telefone 244570040 | Fax 244570069 |
Correio electrónico nfcentro-litoral@dgrf.min-agricultura.pt | Endereço internet (URL) www.dgrf.min-agricultura.pt |
1.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO
Organismo DGRF - Núcleo Florestal do Centro Litoral | À atenção de DGRF - Núcleo Florestal do Centro Litoral |
Endereço Avenida de D. Dinis, Apartado 61 | Código postal 2431-901 |
Localidade/Cidade Marinha Grande | País Portugal |
Telefone 244570040 | Fax 244570069 |
Correio electrónico nfcentro-litoral@dgrf.min-agricultura.pt | Endereço internet (URL) www.dgrf.min-agricultura.pt |
10 de Novembro de 2006. - O Chefe de Divisão, Rui Rosmaninho.
3000219370