MINISTÉRIO DA SAÚDE

Administração Regional de Saúde do Algarve

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [ ]

Serviços [X]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [X] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [2][7]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Concurso público n.º 3/2007 - Aquisição de serviços para conferência de facturas emitidas pelas farmácias privadas e conferência de meio auxiliares de diagnóstico e terapêutica.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Conferência e digitalização de cerca de 75 600 lotes de facturas de farmácias privadas; conferência e digitalização de cerca de 3000 lotes de facturas relativas à dispensa de produtos de diabetes; conferência e digitalização de cerca de 24 000 lotes de facturas emitidas pelos prestadores de serviços, públicos ou privados convencionados com o SNS, relativos à realização de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica. A quantidade de lotes a tratar pode variar até ± 20%.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Nas instalações da Administração Regional de Saúde do Algarve.

Código NUTS

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Ou: Início [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] e/ou termo [3][1]/[1][2]/[2][0][0][7]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Será exigida ao adjudicatário a prestação de caução de 5% do montante total da adjudicação, com exclusão do IVA.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Exigido no programa de concurso.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Exigido no programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Exigido no programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Exigido no programa de concurso.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [ ] SIM [X]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

a) Preço global da proposta;

b) Mérito técnico da proposta.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Concurso público n.º 3/2007.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

[0][1][5] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 50 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Acrescido de IVA, mais portes de correio (se aplicável).

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][1][5] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora: 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Podem assistir todos os interessados, podendo intervir os concorrentes e seus representantes devidamente credenciados.

IV.3.7.2) Data, hora e local

No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 10 horas. Local: sala de reuniões da ARS Algarve, Largo do Carmo, 7, em Faro.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

Concurso aberto e autorizado por deliberação do conselho de administração de 7 de Novembro de 2006.

O contrato é celebrado para o ano 2007, podendo ser celebrado no triénio seguinte por ajuste directo ao abrigo da alínea g) do n.º 1 do artigo 86.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho.

8 de Novembro de 2006 - O Vogal do Conselho de Administração, Joaquim Grave Ramalho.

1000307616