Despacho 23 686/2006
Por despacho do presidente do conselho de administração de 13 de Outubro de 2006, foi a Francisco Manuel Gomes de Miranda, chefe de serviço de cirurgia do quadro de pessoal do Hospital Infante D. Pedro, E. P. E., há mais de cinco anos, concedida a redução de horário de trabalho para trinta e sete horas semanais, nos termos do artigo 31.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, com efeitos à data do presente despacho. (Não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
6 de Novembro de 2006. - A Chefe de Secção, Maria Margarida Nogueira Marques.