Despacho 23 501/2006

Na sequência do concurso aberto pelo aviso 10 441/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 22 de Novembro de 2005, e por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de 9 de Junho de 2006, Paulo Jorge Sousa da Cunha Alves, do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, foi promovido à categoria de conselheiro de embaixada, através de lista publicada no aviso 6912/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 21 de Junho de 2006.

Considerando que o funcionário se encontrava na Representação Permanente de Portugal Junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas, a exercer o cargo de conselheiro técnico principal do quadro do pessoal especializado deste Ministério e que a referida promoção obrigou à sua colocação em vaga do quadro dos conselheiros de embaixada:

Determino, nos termos da alínea c) do n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei 48/94, de 24 de Fevereiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 45/2006, de 24 de Fevereiro, que o conselheiro de embaixada Paulo Jorge Sousa da Cunha Alves continue a exercer o referido cargo naquela Representação Permanente, com efeitos a partir de 21 de Junho de 2006, abrindo vaga no quadro dos conselheiros de embaixada, conforme determina o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 459/85, de 4 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 97/2006, de 5 de Junho.

7 de Novembro de 2006. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.