Despacho (extracto) 23361/2006, de 15 de Novembro
Despacho (extracto) n.º 23 361/2006
Por meu despacho de 27 de Outubro de 2006, no uso de competência delegada, a licenciada Maria Antónia Gomes Neves, técnica superior principal da carreira técnica superior de reinserção social, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos da alínea n.º 5 do artigo 47.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, passa à situação de licença sem vencimento de longa duração, com efeitos a 16 de Agosto 2006. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
2 de Novembro de 2006. - A Presidente, Leonor Furtado.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1527337.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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