Despacho (extracto) 23209/2006, de 14 de Novembro
Despacho (extracto) n.º 23 209/2006
Por despacho de 17 de Outubro de 2006 do presidente do conselho directivo, foi o Doutor Pedro Gustavo Santos Rodrigues Bizarro, assistente em exercício de funções no Departamento de Engenharia Informática desta Faculdade, contratado provisoriamente, por um quinquénio, como professor auxiliar, com início em 4 de Outubro de 2006, considerando-se rescindido a anterior contrato desde aquela data. O contrato provisório finalizará em 3 de Outubro de 2011. (Não carece de fiscalização prévia, nos termos do n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
27 de Outubro de 2006. - A Chefe de Divisão dos Recursos Humanos, Teresa Manuela Antunes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1526563.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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