Despacho 23 142/2006

1 - Nos termos do artigo 21.º, n.os 8, 9 e 10, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o mestre Nuno Miguel Trabuco Nunes Vaz, técnico superior principal do quadro de pessoal do Ex-ICP, no cargo de chefe de divisão de Ajuda Humanitária, do IPAD, na sequência da conclusão do procedimento concursal publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 29 de Agosto.

O perfil de competências do mestre Nuno Miguel Trabuco Nunes Vaz revela-se adequado ao desempenho do cargo a prover, porquanto, demonstrou, claramente, possuir as capacidades e aptidões técnicas exigidas para alcançar os objectivos da referida Divisão, em virtude de ser detentor de uma vasta e comprovada experiência profissional no exercício de funções no quadro da cooperação portuguesa, nomeadamente no âmbito do planeamento e execução de acções de ajuda humanitária, em articulação, naturalmente, com organismos nacionais e internacionais.

Saliente-se, ainda, a experiência do nomeado no exercício de funções dirigentes, nomeadamente no lugar a prover.

2 - Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.

17 de Outubro de 2006. - A Presidente, Ruth Albuquerque.

ANEXO

Nota relativa ao currículo académico e profissional do mestre Nuno Miguel Trabuco Nunes Vaz

Currículo académico

Licenciatura em Relações Internacionais na Universidade Lusíada de Lisboa.

Mestrado em Estudos Africanos do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.

Currículo profissional

Exercício de actividade profissional, desde 18 de Dezembro de 1995, no Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento.

Actualmente, pertence ao quadro permanente de pessoal do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento na categoria de técnico superior principal.

Nomeado, em regime de substituição, desde 31 de Março de 2006, chefe de divisão de Ajuda Humanitária do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, em regime de substituição.

Outras actividades relevantes

Comentador de política africana da Radio France International, Paris, de Setembro de 2002 a Agosto de 2004 - Palestrante convidado do 1.º curso de formação em acção humanitária de preparação para saídas em missão da ONG internacional Médicos do Mundo, Lisboa, 19 de Junho de 2002 - Palestrante convidado no mestrado de Relações Internacionais do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), da Universidade Técnica de Lisboa, Maio de 2003; Maio de 2004 e Fevereiro de 2005 - Palestrante convidado na conferência "África. Etnicidade, Migrações e Conflitos" organizada pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade Técnica de Lisboa, 26 de Novembro de 2003 - Palestrante convidado em substituição do Prof. João Gomes Cravinho na licenciatura em Relações Internacionais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. "A trajectória da cooperação portuguesa 1974 - 2005", 2 de Maio de 2005 - "Os exames Peer Review do CAD e as recomendações feitas a Portugal no exame de 2001", 3 de Maio de 2005 - Palestrante convidado na pós-graduação em Ajuda Humanitária e Cooperação em Situações de Crise, Universidade Moderna, Maio de 2006 - Palestrante convidado na pós-graduação em Educação para o Desenvolvimento, Universidade do Minho, Braga, Junho de 2006.

Artigos publicados

I - "Novos desafios do governo angolano na área humanitária", Jornal Lusófono, n.º 22, Lisboa, 28 de Fevereiro de 2003.

II - "Prevenção e saúde em São Tomé e Príncipe pela mão do Instituto Marquês de Valle Flor", Boletim Informativo da Embaixada de Portugal em São Tomé, n.º 51, São Tomé, Abril de 2003.

III - "Identidades sociais e etnicidades: Pistas de reflexão sobre o Ruanda", Política Internacional, n.º 28, editada pelo IPRIS, Maio de 2005.

IV - "Presidential Elections in Guinea Bissau 2005 - A stabilizing factor in a fragile democracy or only a spot test of the state of affairs?", Revista Afrika Spectrum do Institute fur Afrika-Kunde, Hamburgo, Alemanha (língua inglesa).

V - "A especificidade do desenvolvimento enquanto mudança social", revista África e Cooperação", editada pelo IEEI.

VI - "Guiné-Bissau" do Africa Yearbook 2005 editado pela Universidade de Leiden (língua inglesa), Setembro de 2006.

Participação em missões de ajuda de emergência

Missão de avaliação da AH ao Ruanda (1996). Cólera em Moçambique (1997). Ajuda de emergência às vítimas do conflito na Guiné-Bissau (1998). Responsável pela coordenação, execução, missão de entrega e distribuição de 110 t de ajuda humanitária às vítimas do conflito na Guiné-Bissau (1998). "Missão humanitária Timor-Leste 99" logística e coordenação da missão junto do OCHA-ONU, Darwin/Dili, Setembro/Outubro de 1999 - Responsável pela coordenação do envio de ajuda humanitária às vítimas da cólera na Guiné-Bissau (2002).

Participação em missões de observação eleitoral

Observador eleitoral no Azerbaijão, OSCE, Janeiro de 2001, Equador, EU, Outubro e Novembro de 2002, no Ruanda, UE, Agosto e Setembro de 2003, Cisjordânia e faixa de Gaza, UE, Janeiro de 2005, na Guiné-Bissau, CPLP, de 10 a 24 de Junho e Julho de 2005 - Supervisor eleitoral - missão portuguesa de supervisores às eleições legislativas no Kosovo, OSCE, Novembro de 2001.

Participação em reuniões internacionais

Representante regular de Portugal nas reuniões do Comité de Ajuda Humanitária do ECHO - European Community Humanitarian Office. Representante de Portugal nas reuniões do ECHO de Maio e Junho de 2006, Bruxelas, União Europeia. Representante de Portugal na reunião bianual da ALNAP - Avaliação da Ajuda Humanitária, Bruxelas, 4 e 5 de Dezembro de 2005.

Representante de Portugal na reunião de coordenação do Steering Committee da Avaliação dos 3C's - de que Portugal é membro - no âmbito da União Europeia, Londres, 16 de Outubro de 2003 - Representante de Portugal na reunião de chefes dos Serviços de Avaliação dos Países da União Europeia no âmbito do AIDCO - EU, Bruxelas, 9 de Dezembro de 2004 - Representante de Portugal na reunião de coordenação do Steering Committee da Avaliação dos 3C's - de que Portugal é membro - no âmbito da União Europeia. Paris, 13 de Janeiro de 2004 - Representante de Portugal na reunião da Task Force da Avaliação dos 3C's - da qual Portugal é membro fundador - no âmbito da União Europeia, Bruxelas, 9 de Dezembro de 2003.