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(sem Diploma) , de 13 de Novembro

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Texto do documento

CÂMARA MUNICIPAL DE NISA

Maria Gabriela Pereira Menino Tsukamoto, presidente da Câmara Municipal de Nisa, para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna público que esta autarquia procedeu às seguintes renovações de contratos a termo certo resolutivo pelo período de um ano, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º e dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 10.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, conjugados com o artigo 139.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto:

Através dos despachos de 14 de Setembro de 2006 renovou contrato com os seguintes trabalhadores:

Elsa Maria de Oliveira Ramalhete, Célia Maria Barriguinha Marcelino, Paula da Conceição Mendes Matias Carqueija e Ana Cecília Manteiga Carrilho, auxiliares de acção educativa, com início em 2 de Novembro de 2006;

Gonçalo Dias Pires Louro e Raul Manuel Semedo Borrega, técnicos superiores de 2.ª classe (desporto), com início em 2 de Novembro de 2006;

Através do despacho de 15 de Setembro de 2006 renovou contrato com o seguinte trabalhador:

Bento Semedo Morujo, cantoneiro, com início em 2 de Novembro de 2006;

Através do despacho de 22 de Agosto de 2006 e nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º e dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 10.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, conjugados com o n.º 2 do artigo 139.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, renovou contrato pelo período de três anos com a auxiliar de acção educativa Joaquina Gomes Zacarias Marques Lopes, com início a 7 de Outubro de 2006.

Nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º e dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 10.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, conjugados com o artigo 139.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, celebrou contratos a termo certo resolutivo através do despacho de 13 de Setembro de 2006, pelo período de um ano, com Helena Sofia Melato Ribeiro, Iva Raquel de Jesus Alfaia e Ana Maria Ribeirinho Carita Moreira, na categoria de auxiliares de acção educativa, pelo período de um ano, com início em 18 de Setembro de 2006.

18 de Outubro de 2006. - A Presidente da Câmara, Maria Gabriela Pereira Menino Tsukamoto.

1000307372

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1526360.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 2003-08-27 - Lei 99/2003 - Assembleia da República

    Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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