MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança

Declaração

Declara-se, em conformidade com o disposto no estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85, de 11 de Outubro, e no regulamento aprovado pela Portaria 778/83, de 23 de Julho, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.

O registo foi lavrado pela inscrição n.º 60/2006, a fls. 68 e 68 v.º do livro n.º 11 das associações de solidariedade social, e considera-se efectuado em 16 de Janeiro de 2006, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do regulamento acima citado.

Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:

Denominação - Sorriso - Associação dos Amigos do Ninho dos Pequenitos;

Sede - Rua Augusta, Maternidade Bissaya Barreto, Coimbra;

Fins - promoção de actividades de apoio integrado à crianças privadas de meio familiar, nomeadamente assegurar o normal e adequado funcionamento do Ninho dos Pequenitos, nas suas valências de lar, creche e acolhimento familiar; secundariamente, o desenvolvimento de actividades de prevenção primária em saúde familiar e colaboração com outras entidades, nomeadamente a Maternidade de Bissaya Barreto, a organização de acções de sensibilização da comunidade e dos profissionais, em geral, para a problemática da criança em risco e da criança institucionalizada, a angariação de meios financeiros destinados a melhorar o conforto e a qualidade do atendimento das crianças utentes do Ninho dos Pequenitos;

Admissão de sócios - podem ser associados pessoas singulares e pessoas colectivas;

Exclusão de sócios - são demitidos os sócios que por actos dolosos tenham prejudicado materialmente a associação.

25 de Outubro de 2006. - Pelo Director-Geral, o Director de Serviços, António M. M. Teixeira.

3000218693