CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Saneamento da Zona Baixa de Almeirim - Centro Histórico.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Demolições, redes de esgotos e de águas, pavimentos e lancis, infra-estruturas eléctricas e de telecomunicações, equipamento e mobiliário urbano, sinalização.

Preço base do concurso - 434 570,39 euros.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Almeirim.

Código NUTS

PT185 ALENTEJO - LEZIRIA DO TEJO.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [1][8][0] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Será exigia a caução de 5% do valor da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

As modalidades essenciais de financiamento e de pagamento são as definidas no artigo 202.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

A forma jurídica que deve revestir o eventual agrupamento de empresas será a prevista no ponto 9 do programa de concurso.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Alvará de construção exigido:

a1) A habilitação como empreiteiro geral ou construtor geral de obras de urbanização com classe correspondente ao valor da proposta; ou

a2) A 6.ª subcategoria da II.ª categoria da classe correspondente ao valor total da proposta; e

b) As 1.ª, 6.ª, 8.ª, 11.ª subcategorias da II.ª categoria e 2.ª subcategoria da IV.ª categoria e 1.ª, 2.ª subcategorias da V.ª categoria, nas classes correspondentes aos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que, a cada um desses trabalhos, cabe na proposta e que será indicado em documento anexo àquela.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Os documentos a apresentar para verificação da situação jurídica serão, para os concorrentes que apresentem alvará de empreiteiro de obras públicas, os mencionados nas alíneas a) e b) do n.º 15.1 do programa de concurso. Os restantes concorrentes deverão apresentar o mencionado nas alíneas a) e b) do n.º 15.2, bem como nas alíneas a) a d) do n.º 15.3 também do programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os documentos a 'apresentar para verificação da situação jurídica serão, para os concorrentes que apresentem alvará de empreiteiro de obras públicas, os mencionados nas alíneas c) e d) do n.º 15.1 do programa de concurso. Os restantes concorrentes deverão apresentar o mencionado nas alíneas a) e b) do n.º 15.2, bem como nas alíneas e) e f) do n.º 15.3 também do programa de concurso

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os documentos a apresentar para verificação da situação jurídica serão, para os concorrentes que apresentem alvará de empreiteiro de obras públicas, os mencionados nas alíneas e) a i) do n.º 15.1 do programa de concurso. Os restantes concorrentes deverão apresentar o mencionado nas alíneas a) e b) do n.º 15.2, bem como nas alíneas g) e h) do n.º 15.3 também do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO:

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

Preço - 80%;

Prazo - 20%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Processo 36/2006.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [1][4]/[1][2]/[2][0][0][6]

Custo: 40 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento

A este valor acresce o IVA à taxa legal em vigor.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[1][4]/[1][2]/[2][0][0][6]

Hora 16 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [ ][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

O acto do concurso será público, podendo intervir no mesmo os concorrentes ou as pessoas por si credenciadas.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [1][5]/[1][2]/[2][0][0][6], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou

no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [ ]

Hora 10 horas e 30 minutos. Local auditório da Câmara Municipal de Almeirim - Rua de Dionísio Saraiva, 2080 Almeirim.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

Reabilitação e reforço dos sistemas de saneamento do concelho de Almeirim.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

[3][1]/[1][0]/[2][0][0][6]

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

31 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, José Joaquim Gameiro de Sousa Gomes.

3000218543