MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança

Declaração

Declara-se, em conformidade com o disposto no estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85, de 11 de Outubro, e no regulamento aprovado pela Portaria 778/83, de 23 de Julho, que se procedeu ao registo definitivo da alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.

O registo foi lavrado pelo averbamento n.º 2 à inscrição n.º 12/81, a fls. 15 v.º e 16 do livro n.º 1 das associações de solidariedade social, e considera-se efectuado em 31 de Outubro de 2005, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do regulamento acima citado.

Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:

Denominação - Instituto Profissional do Terço;

Sede - Praça do Marquês de Pombal, 103, Porto;

Fins - a educação, destinada a recolher, sustentar e preparar para uma vida honrada e digna menores do sexo masculino, que sejam necessitados e se encontrem em situação de risco, sem limitação de área geográfica de origem.

24 de Outubro de 2006. - Pelo Director-Geral, o Director de Serviços, António M. M. Teixeira.

3000218571