dre.tretas.org
Aviso 11 821/2006
Em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 95.º e para os efeitos consignados no artigo 96.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, foram afixadas, para consulta, as listas de antiguidade de pessoal docente com referência a 31 de Agosto de 2006.
17 de Outubro de 2006. - O Presidente do Conselho Executivo, Carlos Manuel Moreira da Silva.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1525157/aviso-11821-2006-de-9-de-novembro
