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Deliberação 1538/2006, de 8 de Novembro

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Texto do documento

Deliberação 1538/2006

Por deliberação do conselho de administração de 30 de Abril de 2004, foi Sérgio Augusto Costa Esperança, assistente graduado de obstetrícia/ginecologia, com o regime de trabalho de tempo completo de trinta e cinco horas semanais, autorizado a praticar o regime de trabalho de quarenta e duas horas semanais em dedicação exclusiva, de acordo com o previsto no n.º 3 do artigo 31.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/99, de 15 de Outubro, a partir de 1 de Março de 2005. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

23 de Outubro de 2006. - A Chefe de Secção, Maria Margarida Nogueira Marques.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1524992.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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