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Despacho 22637/2006, de 8 de Novembro

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Texto do documento

Despacho 22 637/2006

Nos termos do disposto na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e no artigo 19.º do Decreto-Lei 48/94, de 24 de Fevereiro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 45/2006, de 24 de Fevereiro, determino que o conselheiro de embaixada do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, Miguel de Mascarenhas de Calheiros Velozo, a exercer o cargo de director de serviços do Médio Oriente e Magrebe da Direcção-Geral dos Assuntos Bilaterais, seja exonerado dessas funções, com efeitos a 21 de Agosto, e nomeado director de serviços do Cerimonial e Deslocações do Protocolo do Estado.

O presente despacho produz efeitos a partir de 22 de Agosto de 2006.

O funcionário é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae em anexo.

3 de Outubro de 2006. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.

Curriculum vitae

Miguel de Mascarenhas de Calheiros Velozo nasceu em 27 de Fevereiro de 1959, em Lisboa, e é licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, Lisboa.

Aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 18 de Março de 1983.

Adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 14 de Novembro de 1984.

Secretário de embaixada, em 26 de Agosto de 1987; cônsul em Vancouver, em 30 de Julho de 1989.

Na Secretaria de Estado, em 10 de Setembro de 1994, como chefe de divisão na Direcção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais da Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais em 29 de Dezembro do mesmo ano; no Instituto de Cooperação Portuguesa em Julho de 1996 como chefe de divisão na Direcção de Serviços da Coordenação Geográfica.

Conselheiro de embaixada em 18 de Agosto de 1997; cônsul-geral em Toulouse, em 19 de Janeiro de 1998; cônsul-geral em Goa, em 19 de Agosto de 2002.

Na Secretaria de Estado em 14 de Setembro de 2004 como director de serviços do Médio Oriente e Magrebe da Direcção-Geral das Relações Bilaterais.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1524792.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1994-02-24 - Decreto-Lei 48/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova a lei orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-02-24 - Decreto-Lei 45/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Altera o Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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