Despacho 22 456/2006
Nos termos dos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, e no uso da autorização concedida pelo n.º 3.5 da delegação de competências do reitor da Universidade do Porto constante do despacho 17 244/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 25 de Agosto de 2006, subdelego a presidência dos júris das provas de doutoramento e agregação num professor catedrático de nomeação definitiva.
12 de Outubro de 2006. - O Director, Baltazar Manuel Romão de Castro.