Despacho 22 265/2006
Por despachos do director-geral de Viação e do presidente do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil de 25 de Maio e de 21 de Setembro de 2006, respectivamente, Maria do Rosário Pereira, chefe de secção do quadro de pessoal do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil foi transferida para a mesma categoria e carreira do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação, ao abrigo do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com efeitos a 1 de Junho de 2006. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
29 de Setembro de 2006. - O Director-Geral, Rogério Pinheiro.