Deliberação (extracto) 1495/2006, de 27 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora
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Fonte: Diário da República n.º 208/2006, Série II de 2006-10-27.
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Data:
2006-10-27
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Deliberação (extracto) n.º 1495/2006
Por deliberação de 6 de Setembro de 2006 do conselho de administração deste Hospital, foi autorizado o gozo de licença sem vencimento por um ano, ao abrigo do artigo 76.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, a Lucinda Maria Parreira Canoa, auxiliar de acção médica do quadro de pessoal.
De acordo com o disposto no artigo 73.º-A, aditado ao Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, pelo artigo 4.º do Decreto-Lei 169/2006, de 17 de Agosto, a presente licença produz efeitos a partir de 9 de Outubro de 2006. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Outubro de 2006. - O Administrador Hospitalar, José Hermano Cosinha.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1523573.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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2006-08-17 -
Decreto-Lei
169/2006 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Altera os regimes jurídicos constantes dos Decretos-Leis n.os 41/84, de 3 de Fevereiro (instrumentos de mobilidade nos serviços da Administração Pública), 259/98, de 18 de Agosto (duração e horário de trabalho na Administração Pública), 100/99, de 31 de Março (férias, faltas e licenças), 331/88, de 27 de Setembro (subsídio de alojamento), 236/99, de 25 de Junho (regime de contrato e voluntariado nas Forças Armadas), e 323/95, de 29 de Novembro (sistema poupança-emigrante).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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