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Alvará , de 19 de Outubro

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Texto do documento

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Secretaria-GeralDirecção de Serviços de Processos Especiais

Secção de Processos Especiais

Alvará

Alvará de aprovação de uniforme n.º 259/2006

Ao abrigo do n.º 5.º da Portaria 734/2004, de 28 de Junho, faço público que foi aprovado em 20 de Março de 2006, ao abrigo da subdelegação de competência conferida pelo despacho 4710/2006 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de Fevereiro de 2006, o modelo de uniforme a utilizar pelo pessoal vigilante da empresa GIS - Serviços de Portaria, Unipessoal, Lda, com sede na Avenida do Ferrol, 240, sala 2, Vila do Conde, exigido na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 35/2004, de 21 de Fevereiro, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, no processo V-10/306.

Por ser verdade mandei passar o presente alvará que faço publicar no Diário da República.

25 de Setembro de 2006. - O Secretário-Geral-Adjunto, Carlos Palma.

3000216986

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1520371.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-02-21 - Decreto-Lei 35/2004 - Ministério da Administração Interna

    Altera o regime jurídico do exercício da actividade de segurança privada, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 29/2003, de 22 de Agosto

  • Tem documento Em vigor 2004-06-28 - Portaria 734/2004 - Ministério da Administração Interna

    Aprova os modelos dos cartões profissionais de vigilante de segurança privada, para a especialidade de protecção pessoal e para a especialidade de assistente de recinto desportivo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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