MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança

Declaração

Declara-se, em conformidade com o disposto no estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85, de 11 de Outubro, e no regulamento aprovado pela Portaria 778/83, de 23 de Julho, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.

O registo foi lavrado pela inscrição n.º 51/2006, a fl. 61 do livro n.º 11 das associações de solidariedade social e considera-se efectuado em 21 de Março de 2006, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do regulamento acima citado.

Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:

Denominação - Centro Social e Bem-Estar de Oliveira do Douro;

Sede - freguesia de Oliveira do Douro, concelho de Cinfães, Viseu;

Fins - serviço de apoio à população idosa, à família e à infância. Secundariamente, actividades de carácter cultural, recreativo e desportivo;

Admissão de sócios - podem ser associados as pessoas singulares de maior idade e as pessoas colectivas;

Exclusão de sócios - perdem a qualidade de associados os que pedirem a sua exoneração, deixarem de pagar as suas quotas durante 12 meses e os que forem demitidos nos termos do n.º 2 do artigo 11.º

21 de Setembro de 2006. - Pelo Director-Geral, o Director de Serviços, António M. M. Teixeira.

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