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Despacho (extracto) n.º 20 887/2006
Por despacho do reitor de 3 de Agosto de 2006, foi João Manuel de Aquino Marques nomeado professor catedrático, em regime de tempo integral, nos termos das Leis 108/88, de 24 de Setembro e 19/80, de 16 de Julho (ECDU). (Não carece de visto prévio do Tribunal de Contas.)
22 de Setembro de 2006. - O Secretário, Dário Teixeira Vilela.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1980-07-16 -
Lei
19/80 -
Assembleia da República
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro (aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária).
1988-09-24 -
Lei
108/88 -
Assembleia da República
Define a autonomia das universidades.
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